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Capítulo XXX. Jogo e Aposta (CC 814 a 817) Jusbrasil › doutrina › secao › 3021r... Jusbrasil › doutrina › secao › 3021r... Jusbrasil › doutrina › secao › 3021r... Os tipos contratuais de jogo e aposta constituem a espécie de contrato oneroso aleatório por excelência, com a peculiaridade de a obrigação que dele deriva ...
Responsabilidade do fornecedor por assinatura falsa em ... CogniJUS › Blog CogniJUS › Blog CogniJUS › Blog 7 de abr. de 2025 — 7 de abr. de 2025 APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FALSIDADE DA ASSINATURA APOSTA.
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